Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Além disso, destina-se a aproximar a Administração dos cidadãos, proporcionando mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificando a busca por informações e aumentando a eficácia e efetividade dos atendimentos.


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